Demissão com ou sem aviso prévio

O aviso prévio é o tempo que a empregada doméstica precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dela ao ser mandada embora.

O período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado doméstico receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão.

De acordo com o tipo de demissão, existem três possibilidades:

Aviso prévio trabalhado
Aviso prévio indenizado
Sem aviso prévio

Separamos abaixo as variações para cada tipo de demissão.

O empregador demite sem justa causa:

1 – AVISO PRÉVIO TRABALHADO;

Se você mandou sua empregada doméstica embora e não houve justa causa, você pode exigir o trabalho pelos próximos 30 dias, também chamado de aviso prévio trabalhado.
Nesse caso, a empregada tem direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo.
A empregada que não cumpre esse período dos 30 dias ou falta em alguns dias, pode ter o pagamento deste salário descontado quando for o momento de receber a rescisão.
A rescisão deve ser paga no 1º dia útil após o fim do contrato de trabalho (que é o último dia do aviso).

2 – AVISO PRÉVIO INDENIZADO;

Em uma demissão sem justa causa, a empregada tem direito a receber uma indenização do empregador, quando o mesmo não quer que a empregada cumpra os 30 dias do aviso prévio.
Essa situação é chamada de aviso prévio indenizado, a empregada receberá o salário deste período mesmo sem trabalhar, mas o pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão.
No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço.
Para os empregados domésticos que trabalham no mesmo local por até 1 ano, estão sujeitos ao aviso prévio de 30 dias.
Já aqueles empregados que permanecem no mesmo local além desse primeiro ano, o aviso prévio será acrescido de 03 dias por ano de serviço prestado, limitados a 60 dias, totalizando o aviso prévio de até 90 dias.

Demissão com justa causa:

NÃO TEM AVISO PRÉVIO;

Quando a empregada doméstica é demitida por justa causa não pode continuar no trabalho e também não tem direito ao pagamento do aviso prévio.
Além disso, não poderá sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem receber o seguro-desemprego.
Veja os principais motivos que levam a Demissão por Justa Causa:
É importante agir com bom senso, conversar e advertir sobre comportamentos inadequados ou falhas graves. Registre sempre as advertências graves.
O abandono de emprego, que se caracteriza com 30 (trinta) dias consecutivos de ausência no trabalho sem justificativa, fazendo jus a rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
Casos de desonestidade, como roubo no emprego ou mesmo fora dele.

O empregado doméstico pede demissão:

1 – AVISO TRABALHADO;

Nesse caso, a empregada doméstica pede demissão e faz o acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias.
Quando esse prazo terminar, a empregada receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso (as faltas podem ser descontadas), além do valor proporcional às férias e ao 13º salário.
Tudo isso será pago na rescisão, no 1º dia útil após o fim do contrato (último dia do aviso prévio).

2 – EMPREGADA NÃO CUMPRE O AVISO PRÉVIO;

Quando a empregada doméstica pede o desligamento e não pode trabalhar nos próximos 30 dias, tem que pagar uma multa para o empregador no valor de um mês de salário e que será descontado do pagamento da rescisão.
Esse caso é chamado de aviso prévio indenizado pelo trabalhador.
A empregada doméstica nunca precisará devolver algum valor para o empregador. No máximo ficará com a rescisão zerada, ou seja, sem dinheiro nenhum para receber. Não existe rescisão negativa.
Muitos empregadores não cobram o aviso prévio da empregada doméstica que pede demissão, é sempre melhor negociar a saída e chegar a um acordo que seja bom para os dois lados.
O pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após a data da demissão.

3 – A EMPREGADA QUER CUMPRIR O AVISO PRÉVIO, MAS O EMPREGADOR NÃO DEIXA;

Nesse caso, a empregada doméstica não vai receber o aviso, mas o empregador também não poderá cobrar a multa. As regras de pagamento são as mesmas do aviso prévio indenizado: em até 10 dias corridos após a data da demissão.

Tags:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *