Como ter sua empregada doméstica formalizada e regularizada


Manter a empregada doméstica formalizada e regularizada é fundamental para evitar o risco de ações trabalhistas, separamos nessa matéria as principais obrigações do empregador doméstico.

  • Assinar a Carteira de trabalho.
  • Cadastro no eSocial.
  • Manter os pagamentos em dia.
  • Verificar e acertar pagamentos em aberto.

Contratação da empregada doméstica:

Antes de contratar uma empregada doméstica, existem alguns pontos que o empregador precisa verificar e acertar com a contratada;

  • Pretensão salarial e Jornada de trabalho.
  • Referências do último emprego.
  • Documentos pessoais da empregada estão em dia para a admissão
  • Combinar as tarefas a serem exercidas.
  • É importante que a empregada esteja de acordo com todos os pontos e todas as dúvidas sejam esclarecidas.

Formalização da empregada doméstica:

O primeiro passo é assinar a carteira de trabalho, o preenchimento e assinatura devem ser feitos em até 2 dias úteis.

Todas as informações devem estar sempre atualizadas, como alterações salariais, férias, início do contrato de trabalho e mudanças de função.

No emprego doméstico, o contrato de trabalho não é obrigatório, por isso a carteira de trabalho é fundamental para evitar possíveis ações trabalhistas.

Registro no eSocial Doméstico:

O eSocial Doméstico é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01/10/2015 o registro da empregada doméstica no eSocial Doméstico passou a ser obrigatório.

O empregador precisa ter uma conta no eSocial, essa conta pode ser criada pelo NOLAR.

Mensalmente o empregador doméstico deve pagar a Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, para o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos.

Datas dos pagamentos mensais:

Existem duas datas principais que o empregador precisa ficar atento;

1 – Salário deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês, lembrando que sábado é considerado dia útil.
2 – Guia DAE – deve ser paga até o dia 07 de cada mês, caso seja um final de semana ou um feriado, será antecipado para o último dia útil.

Como verificar pagamentos em aberto da Guia DAE:

Muitos empregadores acabam atrasando pagamentos da guia DAE e perdem o controle do que está em aberto.

Como o eSocial não emite comprovantes de pagamento, muitos empregadores ficam na dúvidas de quais competências foram pagas e quais estão em aberto.

Para verificar o que foi pago, pode ser utilizado o Portal e-CAC da Receita Federal (Centro Virtual de atendimento ao contribuinte).

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