7 PERGUNTAS FREQUENTES – ADMISSÃO

1. Ao ser contratado, o empregado deve apresentar quais documentos?

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • CPF (original e cópia);
  • Identidade (original e cópia);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de inscrição no INSS (NIS/NIT);
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou portadores de necessidades especiais;

Caso o empregado tenha filhos com idade até 14 anos ou portadores de necessidades especiais é necessário apresentar a certidão de nascimento do filho(s), entre outros documentos, para o recebimento do salário-família.
Preencher o termo de uso ou não uso de Vale Transporte.

2. O empregado ainda não apresentou os documentos solicitados, o que fazer?
Faça uma nova solicitação e se não atendido, a melhor coisa a ser feita é demitir o empregado.
Assim como o patrão tem o dever de assinar a carteira de trabalho do seu empregado e devolvê-la em até 48 horas devidamente preenchida.

3. Devo fazer contrato de experiência? Por quanto tempo?
Sim, o empregado doméstico poderá ser contratado em caráter experimental, onde suas aptidões possam ser avaliadas. O contrato de experiência pode ser de no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que a soma desses períodos não exceda os 90 dias. O contrato de experiência deverá ser anotado na CTPS do empregado e deve ser firmada por escrito entre empregado e empregador.

4. Como anotar o contrato de trabalho na CTPS do empregado?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será anotada, especificando-se as condições do contrato de trabalho data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver. As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas depois de entregue a Carteira de Trabalho pelo empregado, quando da sua admissão.

5. Devo assinar a carteira de trabalho da minha empregada no período de experiência?
Sim. A data de admissão a ser anotada corresponde à data do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência.

6. Devo registrar um empregado contratado para trabalhar 3 vezes na semana?
Sim. A lei determina que o trabalho continuo, ou seja, que acontece no mínimo 3 dias na semana caracteriza vinculo empregatício e por isso deverá ser feito o registro em carteira e é garantido a esse trabalhador todos os direitos trabalhistas definidos pela PEC das domésticas.

7. O que fazer quando a empregada não quer assinar a carteira de trabalho?
Não a contrate, pois futuramente poderá ter problemas judiciais.

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